6017506-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.826,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ZENILDA FERREIRA LOBATO

CPF 483.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZENILDA FERREIRA LOBATO em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:11

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017506-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ZENILDA FERREIRA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:29

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

•18/06/2025, 08:43

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:14

Petição

•09/07/2025, 14:28

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

•31/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

•09/02/2026, 08:50