6012316-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.766,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CINTHIA OLIVEIRA CUNHA DE ANDRADE

CPF 815.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de CINTHIA OLIVEIRA CUNHA DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de CINTHIA OLIVEIRA CUNHA DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 11:26

Decisão

•19/08/2025, 11:55

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

•17/12/2025, 11:37