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6012748-27.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 18.445,68
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELOISA RAMOS RODRIGUES
CPF 572.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 09:13Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2026, 15:42Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 09:54Expedição de Alvará.
25/03/2026, 09:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 19:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 17:19Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 17:18Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 21:59Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 11:06Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2026, 17:35Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:33Decorrido prazo de HELOISA RAMOS RODRIGUES em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:38Documentos
Despacho
•13/03/2025, 14:27
Sentença
•19/05/2025, 14:11
Sentença
•19/05/2025, 14:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/06/2025, 11:03
Ato ordinatório
•30/06/2025, 13:43
Despacho
•20/08/2025, 10:31
Despacho
•20/08/2025, 10:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/09/2025, 09:47
Ato ordinatório
•08/09/2025, 08:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2025, 16:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/11/2025, 16:14
Decisão
•07/11/2025, 16:40
Decisão
•07/11/2025, 16:40
Decisão
•11/12/2025, 12:43
Decisão
•11/12/2025, 12:43