6012596-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.627,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON MIRA COELHO

CPF 014.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:25

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:25

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 14:27

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Petição

•05/06/2025, 08:50

Ato ordinatório

•14/07/2025, 13:19

Ato ordinatório

•16/10/2025, 09:49

Despacho

•24/10/2025, 20:52

Despacho

•24/10/2025, 20:52

Petição

•28/10/2025, 08:36

Decisão

•23/11/2025, 22:06

Decisão

•25/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

•16/04/2026, 18:25