6015161-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.803,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA PIRES ALVES

CPF 660.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 22:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ROSANGELA PIRES ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 15:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 14:03

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•02/07/2025, 13:39

Sentença

•02/07/2025, 13:39

Ato ordinatório

•07/08/2025, 08:23

Ato ordinatório

•13/08/2025, 07:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 17:03

Decisão

•25/11/2025, 00:36

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Ato ordinatório

•25/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

•01/05/2026, 22:34