6021608-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 994.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 09:48

Despacho

•29/04/2025, 09:48

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Petição

•02/06/2025, 09:13

Petição

•01/07/2025, 18:52

Decisão

•10/09/2025, 23:58

Decisão

•16/09/2025, 11:08

Ato ordinatório

•29/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:41