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0023468-29.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.916,95
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE MALCHER DA SILVA
CPF 584.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIENE MALCHER DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 07:56Juntada de ofício requisitório de precatório
21/08/2025, 14:49Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2025, 14:49Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2025, 14:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 04:32Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 04:32Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025, 11:05Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2025, 12:18Conclusos para decisão
07/08/2025, 12:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:28Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 08:30Documentos
Certidão
•04/07/2023, 16:48
Decisão
•22/11/2023, 14:51
Ato ordinatório
•31/01/2024, 09:54
Decisão
•21/05/2024, 09:49
Sentença
•27/03/2025, 11:26
Sentença
•27/03/2025, 11:25
Decisão
•09/05/2025, 01:05
Sentença
•19/05/2025, 14:11
Sentença
•19/05/2025, 14:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/06/2025, 13:34
Decisão
•18/08/2025, 12:18