6014267-71.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA DOLORES FRANCO DO VALE SALDANHA

CPF 303.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA DOLORES FRANCO DO VALE SALDANHA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:55

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA DOLORES FRANCO DO VALE SALDANHA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 06:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•01/05/2024, 19:58

Decisão

•09/05/2024, 09:56

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Sentença

•19/05/2025, 14:11

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

•28/01/2026, 21:23

Ato ordinatório

•06/02/2026, 19:03