6051412-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.323,57

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARIALVA DALMACIO LOBATO

CPF 656.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2025, 09:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/12/2025, 09:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:02

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DARIALVA DALMACIO LOBATO REQUERI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051412-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/11/2025, 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/11/2025, 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 15:35

Sentença

•11/12/2024, 15:36

Sentença

•11/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

•17/05/2025, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 14:45

Decisão

•09/06/2025, 17:05

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:24

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:34

Decisão

•31/10/2025, 18:31

Decisão

•13/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:59