6007176-24.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DEISE ELANA BARBOSA LEITE

CPF 816.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/05/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEISE ELANA BARBOSA LEITE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/03/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/12/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 17:26

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2025, 09:07