6057694-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.496,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONIZI COSTA AIRES

CPF 009.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

DYOSEFER MAURICIO MATEUS

OAB/AP 5088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MONIZI COSTA AIRES em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:38

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONIZI COSTA AIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057694-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

08/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONIZI COSTA AIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057694-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

17/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:38

Decisão

•05/11/2024, 08:37

Sentença

•03/02/2025, 11:36

Sentença

•03/02/2025, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 09:01

Despacho

•19/05/2025, 17:20

Despacho

•19/05/2025, 17:20

Despacho

•27/05/2025, 09:24

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 18:30

Ato ordinatório

•05/12/2025, 08:41

Ato ordinatório

•05/12/2025, 08:41

Ato ordinatório

•25/02/2026, 08:55