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0002336-45.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA
CPF 884.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.
28/05/2025, 09:20Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000087/2025 de 20/05/2025.
27/05/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2025 em 20/05/2025.
20/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002336-45.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BARBARA CRISTINA FARIAS DA GAMA Advogado(a): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - 3736AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo q
20/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000087/2025
19/05/2025, 18:02DECISÃO (19/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2025
19/05/2025, 09:49Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
19/05/2025, 09:37SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
16/05/2025, 08:27Tombo em 16-05-2025
16/05/2025, 08:27Conclusão
16/05/2025, 08:27Documentos
Nenhum documento disponivel