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0001609-20.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
CARMIANE LIMA BRASIL
CPF 066.***.***-70
Advogados / Representantes
ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
02/06/2025, 12:35Certifico que a sentença de mov.22 transitou em julgado em 30/05/2025.
02/06/2025, 12:35Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:25:41, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
02/06/2025, 10:25Remessa
30/05/2025, 13:07Em Atos do Promotor.
30/05/2025, 13:07Certifico e dou fé que em 29 de May de 2025, às 11:27:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/05/2025, 11:27Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2025 em 20/05/2025.
20/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001609-20.2024.8.03.0001. Requerente: CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL Autor Do Fato: CARMIANE LIMA BRASIL Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO DESPACHO: Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, a ser transmitida por videoconferência pelo aplicativo ZOOM para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, in Nº do
20/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000087/2025
19/05/2025, 18:02Remessa
19/05/2025, 12:17Certifico e dou fé que em 19 de May de 2025, às 12:17:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
19/05/2025, 12:17CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/05/2025, 10:57Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
19/05/2025, 10:56Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
12/05/2025, 10:39DESPACHO (31/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2025
12/05/2025, 10:38Documentos
Nenhum documento disponivel