Voltar para busca
0034466-56.2023.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
JOSE LEMOS DO ESPIRITO SANTO
CPF 209.***.***-72
Advogados / Representantes
ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
02/06/2025, 12:54Certifico que a sentença/Acórdão de mov.64 transitou em julgado em 02/06/2025 em relação ao(s) réu(s) JOSÉ LEMOS DO ESPIRITO SANTO.
02/06/2025, 12:54Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:25:41, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
02/06/2025, 10:25Remessa
30/05/2025, 13:03Em Atos do Promotor.
30/05/2025, 13:03Certifico e dou fé que em 29 de May de 2025, às 11:27:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/05/2025, 11:27Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2025 em 20/05/2025.
20/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034466-56.2023.8.03.0001. Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO (DEATRAN) Autor Do Fato: JOSE LEMOS DO ESPIRITO SANTO Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: JOSE LEMOS DO ESPIRITO SANTO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determin
20/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000087/2025
19/05/2025, 18:02Remessa
19/05/2025, 12:20Certifico e dou fé que em 19 de May de 2025, às 12:19:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
19/05/2025, 12:19CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/05/2025, 11:38Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
19/05/2025, 11:38Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
13/05/2025, 13:41Sentença (12/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2025
13/05/2025, 13:41Documentos
Nenhum documento disponivel