0012476-72.2024.8.03.0001

Inquérito PolicialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GERUSA GUARDE MARINHO LIMA

CPF 022.***.***-08

Reu

ANTONIO LUIS LIMA MENDES

CPF 305.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/06/2025, 17:38

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.116 transitou em julgado em 13/06/2025 em relação ao(s) réu(s).

14/06/2025, 17:38

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/05/2025 11:03:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/06/2025, 06:01

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 130.

06/06/2025, 08:34

DPE-AP: Ciência e renúncia ao prazo recursal.

05/06/2025, 10:37

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/05/2025 11:03:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO

02/06/2025, 07:52

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2025, às 10:49:41, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

29/05/2025, 10:49

Remessa

29/05/2025, 10:39

Em Atos do Promotor.

29/05/2025, 10:39

Certifico e dou fé que em 29 de May de 2025, às 09:41:24, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/05/2025, 09:41

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2025 em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012476-72.2024.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: ANTÔNIO LUIS LIMA MENDES, GERUSA GUARDE MARINHO LIMA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95.A denúncia ofertada em desfavor de ANTÔNIO LUÍS LIMA MENDES e GERUSA GUARDE MARINHO LIMA lhes atribui a conduta descrita nos arts. 99, da Lei 10.741/2003, aduzindo que os denunciados no dia 10/06/2024 durante uma diligê Nº do

20/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000087/2025

19/05/2025, 18:02

Remessa

16/05/2025, 10:12

Certifico e dou fé que em 16 de May de 2025, às 10:12:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

16/05/2025, 10:12

Documentos

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