0004141-38.2022.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

TELMA DOS SANTOS ARAUJO DE LIMA

CPF 750.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

01/07/2025, 07:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2025 16:40:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/06/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000108/2025 de 20/06/2025.

28/06/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2025 em 20/06/2025.

20/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000108/2025

18/06/2025, 19:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025054280GTCMU

18/06/2025, 08:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/06/2025 16:40:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/06/2025, 08:48

DECISÃO (17/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2025

18/06/2025, 08:48

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 74 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em (...)

17/06/2025, 16:40

Certifico que os autos serão conclusos em razão do pagamento parcial do crédito.

17/06/2025, 14:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

17/06/2025, 14:08

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 13:52:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/06/2025, 13:53

Remessa

16/06/2025, 13:25

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a TELMA DOS SANTOS ARAUJO DE LIMA no valor de R$ 40.787,05.

16/06/2025, 13:25

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 10:26:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

16/06/2025, 10:26

Documentos

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