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0052487-22.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.250,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINE CLAUDIA FERREIRA GOES ARDASSE
CPF 845.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LIZANDRA DAMASCENO BELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 12:00Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025, 11:51Conclusos para decisão
15/07/2025, 20:35Decorrido prazo de ALINE CLAUDIA FERREIRA GOES ARDASSE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:48Decorrido prazo de LIZANDRA DAMASCENO BELO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:06Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/06/2025, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
22/06/2025, 09:45Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 08:50Juntada de Informações
05/06/2025, 14:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025, 15:24Conclusos para decisão
07/05/2025, 23:58Juntada de Certidão
07/05/2025, 23:58Transitado em Julgado em 03/02/2025
07/05/2025, 23:58Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025, 09:37Conclusos para decisão
24/04/2025, 20:50Documentos
Despacho
•19/11/2019, 07:52
Sentença
•14/02/2020, 15:56
Decisão
•09/07/2020, 14:21
Decisão
•13/07/2020, 20:33
Decisão
•07/08/2020, 17:40
Decisão
•15/10/2020, 11:29
Decisão
•19/12/2020, 10:32
Decisão
•25/02/2022, 20:00
Decisão
•14/03/2022, 11:49
Decisão
•24/02/2023, 18:28
Decisão
•17/02/2025, 12:30
Decisão
•21/04/2025, 22:33
Decisão
•06/05/2025, 09:37
Decisão
•12/05/2025, 15:24
Decisão
•17/07/2025, 11:51