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0055866-68.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
KROLLEN SOUSA DA SILVA
CPF 013.***.***-28
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
03/04/2025, 14:30Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:30Transitado em Julgado em 21/03/2025
03/04/2025, 14:06Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2025, 14:01Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:48Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:05Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:11Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:11Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:34xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:23xpedição de Certidão.
10/10/2024, 10:49xpedição de Certidão.
11/07/2024, 08:09Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•09/12/2019, 10:54
TipoProcessoDocumento#62
•04/03/2020, 14:54
TipoProcessoDocumento#62
•08/07/2020, 07:17
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2020, 08:26
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2022, 16:19
TipoProcessoDocumento#63
•29/11/2022, 22:44
TipoProcessoDocumento#64
•02/02/2023, 09:33
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 09:33
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30