6001355-67.2023.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.719,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA

CPF 611.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 12:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 12:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001355-67.2023.8.03.0004. REQUERENTE: REGINA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 02:05

Documentos

Outros Documentos

•26/08/2023, 16:26

Outros Documentos

•26/08/2023, 16:26

Outros Documentos

•26/08/2023, 16:26

Outros Documentos

•26/08/2023, 16:26

Outros Documentos

•26/08/2023, 16:26

Decisão

•21/09/2023, 17:39

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Outros Documentos

•23/11/2023, 23:06

Sentença

•04/12/2023, 17:21

Embargos de Declaração

•05/12/2023, 15:01

Outros Documentos

•05/12/2023, 15:01