6003887-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.141,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLINY LEITE SIQUEIRA

CPF 922.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 10:20

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 15:28

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•17/07/2025, 14:30