6058980-34.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

PAULO RICARDO RODRIGUES COSTA

CPF 874.***.***-06

Autor

CONQUISTA MOTOS E MOTORES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:39

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:43

Juntada de decisão

22/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. A gratuidade da justiça foi indeferida e foi facultado à parte recorrente recolher a taxa inicial, ou comprovar eficientemente a alegação de real vulnerabilidade financeira, o que não ocorreu, sequer trazendo o recorrente a guia de recolhimento do preparo recursal, não se sabendo o valor. Assim, desatendida a o

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais sem comprometer a sua subsistência. Todavia, não informou qual o valor do preparo nem juntou documentação hábil a aferir se é caso ou não de concessão do referido benefício (ID.). O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência judiciária gratuita aos comprovadamente pobres. Por sua vez, o art. 98 e seguintes do CPC, estabelec

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 08:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 08:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

11/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/06/2025, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO RICARDO RODRIGUES COSTA REU: CONQUISTA MOTOS E MOTORES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2019 – JES/TJAP, art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058980-34.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:39

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2024, 09:22

Decisão

•12/01/2025, 18:52

Termo de Audiência

•31/03/2025, 17:45

Sentença

•08/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:42

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:41

Decisão

•12/06/2025, 18:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/06/2025, 16:05