6057772-15.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.245,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VISENI WAIAPI

CPF 508.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de VISENI WAIAPI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de VISENI WAIAPI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 10:20

Decisão

•17/12/2024, 10:20

Sentença

•28/03/2025, 13:56

Sentença

•28/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:45

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 09:23

Ato ordinatório

•16/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:19