6012158-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELITA OLIVEIRA LIMA

Autor

LUCELITA OLIVEIRA LIMA

CPF 786.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCELITA OLIVEIRA LIMA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:21

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 11:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/08/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 13:27

Decisão

•08/08/2025, 15:05

Decisão

•18/08/2025, 15:17

Ato ordinatório

•10/12/2025, 15:59

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:27