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6012726-03.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.920,77
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL
CPF 701.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:03Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2026, 09:37Conclusos para decisão
29/04/2026, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 14:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/04/2026, 13:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 13:17Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/04/2026, 13:17Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 09:27Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2026, 11:26Conclusos para decisão
09/03/2026, 09:39Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
06/03/2026, 13:21Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:21Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2026, 08:56Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
06/03/2026, 08:56Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 15:47Documentos
Decisão
•24/04/2024, 14:02
Ato ordinatório
•20/06/2024, 08:32
Sentença
•16/07/2024, 14:32
Decisão
•10/09/2024, 14:47
Ato ordinatório
•16/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
•16/10/2024, 07:57
Ato ordinatório
•16/12/2024, 12:46
Ato ordinatório
•16/12/2024, 12:46
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 17:01
Ato ordinatório
•01/04/2025, 08:43
Ato ordinatório
•01/04/2025, 08:43
Decisão
•20/05/2025, 09:49
Decisão
•20/05/2025, 09:49
Ato ordinatório
•30/06/2025, 08:10
Ato ordinatório
•30/06/2025, 08:10