6007702-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.239,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILSON SANTA ROSA

CPF 365.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de GILSON SANTA ROSA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007702-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON SANTA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/07/2025, 11:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/07/2025, 11:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:19

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 05:40

Planilha de Cálculo

•22/05/2025, 05:40

Decisão

•21/07/2025, 10:21