6006536-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.415,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILVANDRO MELO FERREIRA

CPF 854.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de GILVANDRO MELO FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de GILVANDRO MELO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 02:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:32

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•13/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

•17/12/2025, 23:56