Voltar para busca
0048764-87.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 62.700,60
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL CARDOSO UCHOA
CPF 003.***.***-09
MARINEI DE SOUSA CARDOSO UCHOA
CPF 324.***.***-87
JACKELINE CARDOSO FREITAS UCHOA
CPF 003.***.***-62
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048764-87.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINE CARDOSO FREITAS UCHOA, MARINEI DE SOUSA CARDOSO UCHOA, DANIEL CARDOSO UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048764-87.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINE CARDOSO FREITAS UCHOA, MARINEI DE SOUSA CARDOSO UCHOA, DANIEL CARDOSO UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048764-87.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINE CARDOSO FREITAS UCHOA, MARINEI DE SOUSA CARDOSO UCHOA, DANIEL CARDOSO UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Di Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:02MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS
21/08/2023, 11:22Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 15:19:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
21/07/2023, 06:01Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, referente ao encaminhamento do Ofício expedido à ordem 28.
17/07/2023, 11:19Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/07/2023 15:19:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/07/2023, 15:19Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.
11/07/2023, 15:19CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
06/07/2023, 12:26Certifico que o ofício de #28 foi encaminhado ao motorista do Fórum.
26/05/2023, 10:16Nº: 4375545, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 26/05/2023
26/05/2023, 10:10Evolução da Classe Processual
26/05/2023, 10:05Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2023, 10:00Certifico que a sentença de mov. 19 transitou em julgado em 23/05/2023.
26/05/2023, 09:17Documentos
PETIÇÃO
•06/07/2023, 12:26