Voltar para busca
0030455-18.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.664,96
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WAGNER FERREIRA DA CONCEICAO
CPF 525.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WAGNER FERREIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030455-18.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
26/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0030455-18.2022.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER FERREIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO I. Da habilitação nos autos: Em atenção ao pedido de ordem Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 20:37Em Atos do Juiz. Em relação ao informado e solicitado em petição de ordem nº 54, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) di (...)
23/08/2023, 15:52Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 54.
18/08/2023, 12:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
18/08/2023, 12:03petição
08/08/2023, 17:02Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não se manifestou até o momento – deixando de impulsionar o feito nos moldes determinados – bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo dos trabalho (...)
07/08/2023, 07:41Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 28/07/2023, sem manifestação.
02/08/2023, 08:07CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 08:07Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/07/2023 11:41:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
14/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/07/2023 11:41:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
04/07/2023, 11:41Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
04/07/2023, 11:41Decurso de Prazo: 26.06.2023 - sem resposta de ofício - obrigação de fazer.
04/07/2023, 11:41Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento (via email), datado do dia 10.05.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4336327, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
04/07/2023, 11:39Documentos
Nenhum documento disponivel