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6000918-61.2025.8.03.0002

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.170,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
EZANA DOS SANTOS BARBOSA
CPF 028.***.***-46
Autor
ROCHA MAGAZINE LTDA
CNPJ 43.***.***.0003-78
Reu
TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A
CNPJ 26.***.***.0001-45
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717Representa: PASSIVO
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
OAB/SP 182165Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 21:08

Decorrido prazo de EZANA DOS SANTOS BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 10:58

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:02

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 07:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:56

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 14/11/2025

19/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:37
Documentos
Outros Documentos
11/02/2025, 12:00
Termo de Audiência
01/04/2025, 10:53
Sentença
13/05/2025, 10:41
Certidão
23/06/2025, 10:33
Decisão
24/06/2025, 13:09
Decisão
08/07/2025, 08:22
Certidão
09/07/2025, 12:33
Decisão
14/07/2025, 15:24
Ato ordinatório
15/07/2025, 11:02
Decisão
20/08/2025, 08:38
Protocolo de Petição
28/08/2025, 16:45
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/09/2025, 16:23
Decisão
18/09/2025, 21:45
Sentença
21/10/2025, 11:35
Ato ordinatório
03/12/2025, 08:02