6006595-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.667,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOANA AGENOR SERRA

CPF 416.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 07:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de MARIA JOANA AGENOR FREITAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:17

Publicado Ato ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOANA AGENOR FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006595-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença Prêmio]

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2025, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

17/09/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:35

Sentença

•30/04/2025, 11:36

Sentença

•30/04/2025, 11:36

Decisão

•20/05/2025, 10:02

Decisão

•20/05/2025, 10:02

Sentença

•06/06/2025, 11:23

Sentença

•06/06/2025, 11:23

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

•01/07/2025, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

•08/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

•08/07/2025, 10:33

Decisão

•11/09/2025, 09:01