6016344-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DULCICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 591.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DULCICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:38

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

16/01/2026, 07:26

Processo Reativado

16/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de DULCICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6016344-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DULCICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e pos

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Decisão

•08/08/2025, 15:08

Decisão

•18/08/2025, 15:24

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 16:39