0030731-15.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.735,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS BRITO DA COSTA

CPF 948.***.***-15

Autor

BRANCO,BRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 09:22

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS BRITO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:29

Documentos

Certidão

•16/08/2023, 13:16

Decisão

•17/01/2024, 18:02

Sentença

•27/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•18/03/2025, 11:08