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0000262-11.2022.8.03.0004
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
GUTHO BEN HUR GOMES ALMEIDA
CPF 659.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
GUTHO BEN HUR GOMES ALMEIDA
CPF 659.***.***-91
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAPHAEL RIBEIRO PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000262-11.2022.8.03.0004. REQUERENTE: GUTHO BEN HUR GOMES ALMEIDA, ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública movido por
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/06/2023, 13:43Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/05/2023 12:40:40 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
02/06/2023, 08:39Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/05/2023 12:40:40 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: RAPHAEL RIBEIRO PIRES
01/06/2023, 08:28Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.Intime-se a executada para adimplemento voluntário da obrigação ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, nos termos ao art. 535, CPC.Ressalte-se que nos t (...)
25/05/2023, 12:40Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
24/05/2023, 08:24CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR
18/05/2023, 15:42Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 77
10/05/2023, 15:18CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
10/05/2023, 15:18manifestação sobre obrigação de fazer
03/05/2023, 22:28Intimação (Conclusos para decisão. na data: 03/04/2023 09:25:35 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, nos termos do art. 536,§1º c/c art. 525, ambos do CPC.
20/04/2023, 09:01Intimação (Conclusos para decisão. na data: 03/04/2023 09:25:35 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, nos termos do art. 536,§1º c/c art. 525, ambos do CPC.
20/04/2023, 09:01Notificação (Conclusos para decisão. na data: 03/04/2023 09:25:35 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: RAPHAEL RIBEIRO PIRES
19/04/2023, 12:19Evolução da Classe Processual
19/04/2023, 12:18Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença, altere-se o rito.Execução contra Fazenda Pública.Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumpri (...)
12/04/2023, 14:59Documentos
PETIÇÃO
•18/05/2023, 15:42