6058825-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.714,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAIA BATISTA DE MELO

CPF 924.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:46

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 13:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/09/2025, 13:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/09/2025, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/09/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6058825-31.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JANAIA BATISTA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 08:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/12/2024, 16:36

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Petição

•24/02/2025, 16:54

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

•22/05/2025, 13:57

Despacho

•24/06/2025, 15:26

Despacho

•24/06/2025, 15:26

Petição

•27/06/2025, 19:44

Decisão

•03/09/2025, 16:18