6066064-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.013,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEL ALVES DE LIMA

CPF 324.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIEL ALVES DE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de ELIEL ALVES DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:58

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066064-86.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ELIEL ALVES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, ao Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Despacho

•27/03/2025, 11:52

Despacho

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 11:15

Planilha de Cálculo

•23/05/2025, 11:15

Decisão

•22/07/2025, 12:34

Decisão

•30/07/2025, 12:53