6053576-02.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.813,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDINETE NUNES DOS SANTOS DE LIMA

CPF 517.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDINETE NUNES DOS SANTOS DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDINETE NUNES DOS SANTOS DE LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

24/07/2025, 05:46

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Sentença

•27/11/2024, 16:10

Sentença

•27/11/2024, 16:10

Ato ordinatório

•07/02/2025, 14:17

Despacho

•07/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

•08/04/2025, 11:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 10:28

Petição

•27/05/2025, 13:46

Petição

•27/05/2025, 14:08

Decisão

•18/07/2025, 11:12

Decisão

•24/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

•29/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:28