6059007-17.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.532,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 000.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:28

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059007-17.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LETICIA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 20:11

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/12/2024, 08:33

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Petição

•24/02/2025, 16:55

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:15

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Petição

•18/07/2025, 14:03

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 12:45