6004723-22.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.317,88

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

WILLY DAMACENA VILHENA

CPF 771.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/04/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/04/2026, 11:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 11:53

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de WILLY DAMACENA VILHENA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:32

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004723-22.2025.8.03.0002. REQUERENTE: WILLY DAMACENA VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte exequente requereu o pagamento da quant

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 08:29

Despacho

•17/06/2025, 16:14

Sentença

•08/08/2025, 12:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 11:12

Ato ordinatório

•12/09/2025, 15:40

Despacho

•24/11/2025, 22:44

Decisão

•12/12/2025, 12:50

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:19