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6043715-89.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 36.063,46
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GERUZA DE SOUZA ALMEIDA SOUSA
CPF 718.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:02Decorrido prazo de GERUZA DE SOUZA ALMEIDA SOUSA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:04Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 07:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:01Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025, 07:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043715-89.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GERUZA DE SOUZA ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/08/2025, 11:24Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/08/2025, 11:24Juntada de ofício requisitório de precatório
14/08/2025, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025, 10:31Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025, 13:55Conclusos para decisão
08/08/2025, 11:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 20:25Documentos
Despacho
•20/08/2024, 12:41
Despacho
•31/10/2024, 17:01
Sentença
•31/01/2025, 19:11
Sentença
•31/01/2025, 19:11
Ato ordinatório
•18/03/2025, 10:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/06/2025, 21:30
Decisão
•13/08/2025, 13:55