6000261-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.938,42

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA

CPF 783.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000261-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Chamo o feito a ordem para fazer a correta homologa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:37

Despacho

•15/01/2025, 11:37

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•21/10/2025, 08:38

Decisão

•06/11/2025, 08:14