6066089-02.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.107,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIDNEIA MOREIRA DE FREITAS NOBRE

CPF 003.***.***-62

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de SIDNEIA MOREIRA DE FREITAS NOBRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:54

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de SIDNEIA MOREIRA DE FREITAS NOBRE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 02:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

•29/05/2025, 11:48

Ato ordinatório

•24/06/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 18:16

Decisão

•03/09/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•15/12/2025, 19:10

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:25