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6023865-15.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALEXSSANDRA GABRIELE ABREU DE OLIVEIRA
CPF 040.***.***-79
BLANCA RODRIGUEZ ALMANZA
BLANCA RODRIGUEZ ALMANZA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MACAPA
Advogados / Representantes
ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA
OAB/PR 117539•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 07:37Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 10:17Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 12:46Conclusos para despacho
29/01/2026, 09:12Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2026, 08:41Processo Reativado
29/01/2026, 08:40Processo Desarquivado
29/01/2026, 08:40Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2025, 16:10Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/12/2025, 15:26Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 22:24Transitado em Julgado em 10/11/2025
01/12/2025, 22:24Juntada de Certidão
01/12/2025, 22:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:22Decorrido prazo de ALEXSSANDRA GABRIELE ABREU DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:36Documentos
Decisão
•25/04/2025, 17:55
Decisão
•19/05/2025, 12:52
Decisão
•03/06/2025, 14:06
Despacho
•24/06/2025, 15:25
Despacho
•24/06/2025, 15:25
Decisão
•29/08/2025, 15:42
Decisão
•29/08/2025, 15:42
Decisão
•06/10/2025, 16:22
Sentença
•13/10/2025, 14:08
Sentença
•13/10/2025, 14:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/12/2025, 16:10
Comprovante
•02/12/2025, 16:10
Despacho
•18/03/2026, 12:46