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6001272-29.2024.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.836,87
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
WALBER RAMOS VICENTE
CPF 049.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 09:45Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:45Expedição de Ofício.
31/07/2025, 09:25Juntada de Certidão
31/07/2025, 09:23Transitado em Julgado em 18/07/2025
31/07/2025, 09:23Juntada de Petição de ciência
18/07/2025, 01:57Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 01:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025, 09:40Desentranhado o documento
15/07/2025, 09:36Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/07/2025
15/07/2025, 09:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
03/07/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:00Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 22/05/2025 23:59.
05/06/2025, 00:01Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 22/05/2025 23:59.
05/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2024, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#225
•22/04/2025, 16:42
TipoProcessoDocumento#229
•15/07/2025, 09:40