6013618-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.333,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CANDICE MARIA DE MELLO METZEN PINGARILHO

CPF 024.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 22:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:24

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•20/05/2025, 11:25

Sentença

•20/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

•11/06/2025, 07:07

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 08:03

Decisão

•04/09/2025, 16:22

Decisão

•04/09/2025, 16:22

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•04/11/2025, 12:46