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6012975-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.192,61
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENNIVAN COSTA DOS SANTOS
CPF 375.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 08:58Decorrido prazo de RENNIVAN COSTA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025, 08:56Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025, 10:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
24/07/2025, 10:22Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENNIVAN COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012975-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]
15/07/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025, 07:15Juntada de Certidão
14/07/2025, 07:15Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025, 07:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:11Decorrido prazo de RENNIVAN COSTA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:56Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 00:10Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 18:56Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012975-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENNIVAN COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025, 16:42Documentos
Despacho
•26/03/2025, 13:05
Despacho
•26/03/2025, 13:05
Despacho
•20/05/2025, 11:26
Despacho
•20/05/2025, 11:26
Despacho
•10/06/2025, 11:09
Despacho
•10/06/2025, 11:09
Sentença
•17/06/2025, 16:42
Sentença
•17/06/2025, 16:42