6005732-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.513,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

EDIVALDO ALMEIDA DA SILVA

CPF 523.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005732-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVALDO ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O valor cobrado no presente cumprimento de sentença ultrapassa a quantia po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•20/05/2025, 11:25

Sentença

•20/05/2025, 11:25

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Decisão

•17/07/2025, 11:09

Acórdão

•25/08/2025, 08:23

Decisão

•27/11/2025, 11:12

Decisão

•26/02/2026, 15:40