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0047243-54.2015.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2015
Valor da Causa
R$ 14.653,85
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CLEYVES FARIAS VIEIRA
CPF 388.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
REGINALDO BARROS DE ANDRADE
OAB/AP 527•Representa: ATIVO
CESAR FARIAS DA ROSA
OAB/AP 1462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 12:52Juntada de Certidão
25/07/2025, 12:52Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025, 12:52Decorrido prazo de ANTONIO CLEYVES FARIAS VIEIRA em 07/07/2025 23:59.
25/07/2025, 02:18Publicado Intimação em 30/06/2025.
24/07/2025, 18:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
24/07/2025, 18:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 02:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025, 09:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 13:45Conclusos para julgamento
26/06/2025, 13:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:26Juntada de Certidão
25/06/2025, 07:50Decorrido prazo de ANTONIO CLEYVES FARIAS VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
25/06/2025, 02:28Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025, 21:01Documentos
Decisão
•27/10/2015, 12:12
Decisão
•23/02/2016, 10:47
Despacho
•01/07/2016, 12:25
Despacho
•17/05/2017, 11:25
Decisão
•31/10/2017, 16:38
Decisão
•29/01/2020, 13:11
Decisão
•06/03/2020, 16:23
Outros Documentos
•18/03/2020, 08:44
Decisão
•20/05/2020, 13:06
Decisão
•17/05/2021, 21:31
Decisão
•24/05/2021, 20:41
Decisão
•11/03/2024, 11:55
Decisão
•23/09/2024, 12:40
Decisão
•25/10/2024, 12:28
Decisão
•25/10/2024, 12:28