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0030911-31.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.238,02
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DOS SANTOS FERREIRA
CPF 388.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 11:17Juntada de ofício requisitório de precatório
30/10/2025, 09:10Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
30/10/2025, 09:10Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/10/2025, 09:10Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 10:27Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 10:35Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS FERREIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:56Publicado Ato ordinatório em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:51Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 10:41Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2025, 14:29Conclusos para decisão
22/09/2025, 09:42Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:25Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
18/09/2025, 12:25Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2025, 19:22Documentos
Certidão
•16/08/2023, 13:12
Decisão
•24/10/2023, 14:48
Ato ordinatório
•06/06/2024, 08:29
Decisão
•07/06/2024, 12:33
Sentença
•05/07/2024, 10:06
Ato ordinatório
•19/08/2024, 12:43
Ofício
•19/09/2024, 09:38
Ato ordinatório
•01/11/2024, 10:33
Ato ordinatório
•01/11/2024, 10:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/12/2024, 11:57
Ato ordinatório
•12/12/2024, 12:58
Ato ordinatório
•12/12/2024, 12:58
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 14:36
Ato ordinatório
•31/03/2025, 10:57
Ato ordinatório
•31/03/2025, 10:57