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6007544-36.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 24.317,61
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
VANESSA ATAIDE DE SOUZA
CPF 527.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 09:43Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/06/2025, 17:40Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/06/2025, 17:40Juntada de ofício requisitório de precatório
10/06/2025, 17:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:22Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025, 20:58Publicado Intimação em 21/05/2025.
02/06/2025, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
02/06/2025, 17:45Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007544-36.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VANESSA ATAIDE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025, 12:33Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025, 10:32Conclusos para decisão
12/05/2025, 08:25Documentos
Despacho
•12/03/2024, 12:39
Sentença
•22/05/2024, 14:45
Sentença
•28/06/2024, 09:07
Ato ordinatório
•08/07/2024, 08:58
Decisão
•09/08/2024, 11:16
Decisão
•02/09/2024, 23:52
Acórdão
•01/10/2024, 15:00
Decisão
•20/11/2024, 21:56
Ato ordinatório
•12/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
•12/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
•11/03/2025, 10:26
Ato ordinatório
•11/03/2025, 10:26
Decisão
•01/04/2025, 11:17
Decisão
•01/04/2025, 11:17
Decisão
•19/05/2025, 10:32