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6015887-21.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.232,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS
CPF 831.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR
OAB/AP 803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:25Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:42Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:16Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:40Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:40Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 12:24Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2025, 13:45Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:47Juntada de Certidão
05/12/2025, 11:47Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2025, 15:43Conclusos para decisão
17/11/2025, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 00:04Documentos
Decisão
•16/05/2024, 11:19
Decisão
•07/06/2024, 12:36
Decisão
•20/08/2024, 10:27
Decisão
•13/12/2024, 13:49
Sentença
•27/02/2025, 15:09
Decisão
•27/03/2025, 13:33
Decisão
•27/03/2025, 13:33
Sentença
•14/05/2025, 10:23
Ato ordinatório
•07/07/2025, 09:28
Ato ordinatório
•07/07/2025, 09:28
Decisão
•02/09/2025, 14:33
Decisão
•02/09/2025, 14:33
Decisão
•18/09/2025, 12:55
Ato ordinatório
•23/09/2025, 10:55
Ato ordinatório
•23/09/2025, 10:56